| Lei |
152023 |
2023 |
FIXA OS REAJUSTES DOS SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
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| Lei |
142023 |
2023 |
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSIGNADO NO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº12/2021. |
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| Lei |
202023 |
2023 |
DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE LIMA (SEU GONZAGA), A RUA QUE INDICAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
192023 |
2023 |
SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A COORDENAÇÂO E FUNCIONAMENTO DA SECRETÀRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei |
182023 |
2023 |
INSTITUI O PRAGRAMA DE RECUPERAÇÂO DE CRÈDITOS FISCAIS - REFIS E DAS OUTRAS PROVIDENÊNCIAS |
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| Lei |
172023 |
2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO |
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| Lei |
202216 |
2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
202206 |
2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA |
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| Lei |
202205 |
2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA" |
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| Lei |
202204 |
2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE |
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