Arneiroz - Ceará - Brasil, 20 de dezembro de 2024

Legislação Municipal - Leis



Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO DA LEI   FERRAMENTAS  
Lei 53 2021 LOA 2022  
Lei 382021 2021 DENOMINA DE ADELINO CASUSETA ARAÚJO A RUA QUE INDICA  
Lei 372021 2021 DENIMINA DE ANTONIO EVANGELISTA DE ARAUJO A RUA QUE INDICA  
Lei 362021 2021 DENIMINA DE ANTONIO ARNALDO EVANGELISTA A AVENIDA QUE INDICA  
Lei 352021 2021 DENOMINA DE FRANCISCA ZENELDA EVANGELISTA CÂNDIDO A RUA QUE INDICA  
Lei 342021 2021 DENOMINA DE MRIA ANUNCIADA FEITOSA A RUA QUE INDICA  
Lei 332021 2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA  
Lei 322021 2021 DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO PARA CRIAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ANTONIO MONTEIRO PEDROSA  
Lei 312021 2021 CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
Lei 302021 2021 INSTITUIAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO  
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