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Câmara de Arneiroz
Arneiroz • Ceará • Brasil
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TipoNúmeroAnoEmenta / descriçãoDocumento
Lei #24 2012
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
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Lei #31 2012
Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município e revogam as Leis nº 3442002 de 02 de dezembro de 2002 e nº 112010 de 10 de junho de 2010.
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Lei #26 2012
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°
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Lei #25 2012
EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.
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Lei #23 2012
EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).
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Lei #21 2012
EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
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Lei #20 2012
EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.
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Lei #19 2012
DENOMINA DE ISRAEL GOMES DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.
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Lei #17 2012
DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
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Lei #16 2012
DENOMINA DE REINALDO PEREIRA DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
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Lei #15 2012
DENOMINA DE DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
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Lei #14 2012
DENOMINA DE ANTONIA ALVES DE SOUSA, (MAE NACIZA) O CENTRO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE ARNEIROZ.
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Lei #12 2012
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.
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Lei #11 2012
DENOMINA DE FRANCISCO OSVANDO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
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Lei #10 2012
DENOMINA DE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
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