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Câmara de Arneiroz
Arneiroz • Ceará • Brasil
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TipoNúmeroAnoEmenta / descriçãoDocumento
Lei #14 2015
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O DESMEMBRAMENTO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO
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Lei #13 2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, AUTORIZA ACORDO COM AS SOCIEDADES COOPERATIVAS
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Lei #12 2015
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 0052010
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Lei #11 2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Lei #10 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS DE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei #9 2015
CONFERE AO SR. ANTONIO ROBSON CAVALCANTE LEDO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSE DE LIMA (SENADOR ANTERO)
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Lei #8 2015
AGREDISA
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Lei #7 2015
DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
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Lei #6 2015
QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTO E JU
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Lei #5 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 01-2013, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL
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Lei #4 2015
FORMAÇÃO DO SISAN
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Lei #3 2015
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, DEFININDO A CRIAÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
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Lei #2 2015
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA RUA PAULO JORDAN NOGUEIRA DOS SANTOS
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Lei #26 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
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Lei #1 2015
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARNEIROZ, ATRAVES DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AREA DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PLANALTO.
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