Arneiroz - Ceará - Brasil, 20 de dezembro de 2024

Legislação Municipal - Leis



Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO DA LEI   FERRAMENTAS  
Lei 62021 2021 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB  
Lei 52021 2021 CONSEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO  
Lei 42021 2021 SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
Lei 32021 2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO  
Lei 12021 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGIAL PARA EX-SERVIDORES  
Lei 182020 2020 DISPOE SOBRE ALIENAÇÔES DE BENS IMOVEIS E INSERVIVEIS  
Lei 172020 2020 DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ARNEIROZINHO.  
Lei 162020 2020 DENOMINA A PASSAGEM MILHADA DA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA.  
Lei 152020 2020 DISPOE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÂO TECNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO.  
Lei 142020 2020 DISPOE SOBRE A FIXAÇÂO DO SUBSIDIOS DOS VEREADORES.  
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